DECRETO-LEI Nº 1.709, DE 31 DE OUTUBRO DE 1979.
Dispõe sobre pagamento da Gratificação de Produtividade, nos casos que menciona, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 55, item III, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.709, DE 31 DE OUTUBRO DE 1979.
Dispõe sobre pagamento da Gratificação de Produtividade, nos casos que menciona, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 55, item III, da Constituição,
DECRETA: