LEI Nº 4.974, DE 11 DE MAIO DE 1966.
Autoriza a doação de imóveis à Legião Brasileira de Assistência e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.974, DE 11 DE MAIO DE 1966.
Autoriza a doação de imóveis à Legião Brasileira de Assistência e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.974, DE 11 DE MAIO DE 1966.
Autoriza a doação de imóveis à Legião Brasileira de Assistência e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: