Decreto 4.314/2002 - Ementa

DECRETO Nº 4.314, DE 30 DE JULHO DE 2002.

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, nas Leis nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e nº 10.472, de 25 de junho de 2002, e no Decreto nº 4.293, de 2 de julho de 2002,

DECRETA:

Decreto 4.314/2002 - Ementa

DECRETO Nº 4.314, DE 30 DE JULHO DE 2002.

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, nas Leis nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e nº 10.472, de 25 de junho de 2002, e no Decreto nº 4.293, de 2 de julho de 2002,

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