LEI Nº 3.553, DE 27 DE ABRIL 1959.
Altera a legislação do Impôsto de Renda
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.553, DE 27 DE ABRIL 1959.
Altera a legislação do Impôsto de Renda
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.553, DE 27 DE ABRIL 1959.
Altera a legislação do Impôsto de Renda
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: