Decreto-Lei 43/1966 - Artigo 8

Art. 8º. O Conselho Consultivo, do qual o Secretário-Executivo é membro nato e seu Presidente, é constituído dos seguintes membros:

a) Representante dos produtores de cinema;

b) Representante de distribuidores de filmes;

c) Representante de exibidores de filmes;

d) Representante da crítica cinematográfica;

e) Representante de diretores de cinema.

§ 1º - Os membros do Conselho Consultivo serão nomeados pelo Ministro da Educação e Cultura, dentre os indicados em lista tríplice, para cada vaga, pelas respectivas entidades nacionais de classe, com mandato de 2 (dois) anos, renovável, desde que novamente incluído na lista tríplice organizada pela classe representada.

§ 2º - Na falta de indicação da respectiva entidade nacional de classe, o representante será nomeado pelo Ministro da Educação e Cultura, por indicação do Presidente do INC.

§ 3º - O Conselho Consultivo reunir-se-á, ordinàriamente, uma vez por mês.

§ 4º - As decisões do Conselho Consultivo serão tomadas sob a forma de indicações ao Conselho Deliberativo.

Decreto-Lei 43/1966 - Artigo 8

Art. 8º. O Conselho Consultivo, do qual o Secretário-Executivo é membro nato e seu Presidente, é constituído dos seguintes membros:

a) Representante dos produtores de cinema;

b) Representante de distribuidores de filmes;

c) Representante de exibidores de filmes;

d) Representante da crítica cinematográfica;

e) Representante de diretores de cinema.

§ 1º - Os membros do Conselho Consultivo serão nomeados pelo Ministro da Educação e Cultura, dentre os indicados em lista tríplice, para cada vaga, pelas respectivas entidades nacionais de classe, com mandato de 2 (dois) anos, renovável, desde que novamente incluído na lista tríplice organizada pela classe representada.

§ 2º - Na falta de indicação da respectiva entidade nacional de classe, o representante será nomeado pelo Ministro da Educação e Cultura, por indicação do Presidente do INC.

§ 3º - O Conselho Consultivo reunir-se-á, ordinàriamente, uma vez por mês.

§ 4º - As decisões do Conselho Consultivo serão tomadas sob a forma de indicações ao Conselho Deliberativo.