Art. 4º. O Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art.2º ...............

...............

e) ...............

...............

- Medalha do Soldado do Silêncio;

- Medalha Tributo à Força Expedicionária Brasileira; e

- Medalha do Serviço Militar;

..............." (NR)