Art. 4º. O Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art.2º ...............
...............
e) ...............
...............
- Medalha do Soldado do Silêncio;
- Medalha Tributo à Força Expedicionária Brasileira; e
- Medalha do Serviço Militar;
..............." (NR)