DECRETO Nº 87.507, DE 23 DE AGOSTO DE 1982
Outorga concessão à RÁDIO PROGRESSO DE DESCANSO LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Descanso, Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º, item XV, letra "a", da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo MC nº 4.752/82 (Edital nº 26/82),
DECRETA:
DECRETO Nº 87.507, DE 23 DE AGOSTO DE 1982
Outorga concessão à RÁDIO PROGRESSO DE DESCANSO LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Descanso, Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º, item XV, letra "a", da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo MC nº 4.752/82 (Edital nº 26/82),
DECRETA: