Art. 4º. São eixos estruturantes da Estratégia Elas Empreendem:

I - acesso ao mercado e inclusão socioprodutiva;

II - acesso à tecnologia e à inovação;

III - acesso ao crédito; e

IV - educação empreendedora.

Parágrafo único. Os eixos estruturantes orientarão a elaboração do plano de ação da Estratégia Elas Empreendem.