Art. 1º. Ficam aprovados:
I - a Política Nacional de Defesa - PND, na forma do Anexo I;
II - a Estratégia Nacional de Defesa - END, na forma do Anexo II; e
III - o Livro Branco de Defesa Nacional - LBDN, na forma do Anexo III.
I - a Política Nacional de Defesa - PND, na forma do Anexo I;
II - a Estratégia Nacional de Defesa - END, na forma do Anexo II; e
III - o Livro Branco de Defesa Nacional - LBDN, na forma do Anexo III.