Decreto 88.948/1983 - Ementa

DECRETO Nº 88.948, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1983

Promulga o Acordo de Cooperação Econômica e Industrial, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Finlândia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

CONSIDERANDO que o Congresso Nacional aprovou, pelo Decreto Legislativo nº 60, de 29 de agosto de 1983, o Acordo sobre Cooperação Econômica e Industrial, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Finlândia, celebrado em Brasília, a 05 de novembro de 1981.

CONSIDERANDO que o referido Acordo entrou em vigor, por troca de notificações, a 27 de outubro de 1983, nos termos do seu Artigo VIII (1).

DECRETA:

Decreto 88.948/1983 - Ementa

DECRETO Nº 88.948, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1983

Promulga o Acordo de Cooperação Econômica e Industrial, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Finlândia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

CONSIDERANDO que o Congresso Nacional aprovou, pelo Decreto Legislativo nº 60, de 29 de agosto de 1983, o Acordo sobre Cooperação Econômica e Industrial, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Finlândia, celebrado em Brasília, a 05 de novembro de 1981.

CONSIDERANDO que o referido Acordo entrou em vigor, por troca de notificações, a 27 de outubro de 1983, nos termos do seu Artigo VIII (1).

DECRETA: