DECRETO Nº 97.717, DE 5 DE MAIO DE 1989.

Declara de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação da área que descreve.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, e considerando o que dispõe o artigo 3º, alínea ¿h¿, da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965,

DECRETA: