Art. 1º. O Anexo I ao Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4º ...............

...............

VII - ...............

a) Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha;

b) Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron; e

c) Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S. A. - Amazul; e

..............." (NR)