LEI Nº 5.546, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1968.
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1969
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.546, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1968.
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1969
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.546, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1968.
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1969
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: