Lei 12.986/2014 - Artigo 7

CAPÍTULO IV
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL


Art. 7º. São órgãos do CNDH:

I - o Plenário;

II - as Comissões;

III - as Subcomissões;

IV - a Secretaria Executiva.

Lei 12.986/2014 - Artigo 7

CAPÍTULO IV
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL


Art. 7º. São órgãos do CNDH:

I - o Plenário;

II - as Comissões;

III - as Subcomissões;

IV - a Secretaria Executiva.