LEI Nº 6.559, DE 18 DE SETEMBRO DE 1978
Extingue a Comissão Especial da Faixa de Fronteiras (CEFF) e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.559, DE 18 DE SETEMBRO DE 1978
Extingue a Comissão Especial da Faixa de Fronteiras (CEFF) e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.559, DE 18 DE SETEMBRO DE 1978
Extingue a Comissão Especial da Faixa de Fronteiras (CEFF) e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: