DECRETO-LEI Nº 8, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1937.
Revoga a Lei nº 507, de 21 de setembro de 1937.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, usando das atribuições que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 8, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1937.
Revoga a Lei nº 507, de 21 de setembro de 1937.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, usando das atribuições que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 8, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1937.
Revoga a Lei nº 507, de 21 de setembro de 1937.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, usando das atribuições que lhe confere o art. 180 da Constituição,
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