LEI Nº 3.004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1956.
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito suplementar de Cr$ 1.680.000,00 para atender a despesas de aluguel de imóveis ocupados por órgãos do Ministério.
O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1956.
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito suplementar de Cr$ 1.680.000,00 para atender a despesas de aluguel de imóveis ocupados por órgãos do Ministério.
O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: