DECRETO Nº 35.005, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1954
Permite o uso da medalha de Maria Quitéria nos uniformes militares.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 35.005, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1954
Permite o uso da medalha de Maria Quitéria nos uniformes militares.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,
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DECRETO Nº 35.005, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1954
Permite o uso da medalha de Maria Quitéria nos uniformes militares.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,
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