LEI Nº 4.684, DE 21 DE JUNHO DE 1965.
Isenta dos impostos de importação e de consumo equipamento telefônico destinado à Telefônica Pinhal S. A.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.684, DE 21 DE JUNHO DE 1965.
Isenta dos impostos de importação e de consumo equipamento telefônico destinado à Telefônica Pinhal S. A.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.684, DE 21 DE JUNHO DE 1965.
Isenta dos impostos de importação e de consumo equipamento telefônico destinado à Telefônica Pinhal S. A.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: