LEI Nº 3.696, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1959.
Dispõe sobre naturalização de estrangeira casada com brasileiro que exerça função permanente no exterior.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.696, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1959.
Dispõe sobre naturalização de estrangeira casada com brasileiro que exerça função permanente no exterior.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.696, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1959.
Dispõe sobre naturalização de estrangeira casada com brasileiro que exerça função permanente no exterior.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: