LEI Nº 4.307, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963.
Federaliza a Escola Superior de Agricultura de Lavras (ESAL) e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.307, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963.
Federaliza a Escola Superior de Agricultura de Lavras (ESAL) e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.307, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963.
Federaliza a Escola Superior de Agricultura de Lavras (ESAL) e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: