Dispõe sobre a execução de Ata de Retificação do Vigésimo e do Vigésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial nº 1, entre o Brasil e Argentina.
Dispõe sobre a execução de Ata de Retificação do Vigésimo e do Vigésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial nº 1, entre o Brasil e Argentina.
Dispõe sobre a execução de Ata de Retificação do Vigésimo e do Vigésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial nº 1, entre o Brasil e Argentina.