Art. 11. Os Segundos-Tenentes Médicos, os Aspirantes a Oficial Farmacêutico e os Aspirantes a Oficial Dentistas, da Reserva de 2ª Classe, que ultrapassarem das necessidades referidas na alínea a) do artigo anterior, serão relacionados como excedentes e gozarão de todos os direitos e prerrogativas inerentes a hierarquia militar que lhes foi concedida, na Reserva de 2ª Classe, do Exército.