Art. 4º. O patrimônio da Universidade será, formado:

a) pelos bens móveis e imóveis, ora pertencentes ao Domínio da União, utilizados pela Faculdade de Medicina da Bahia e Escola Politécnica da Bahia, ou outros institutos federal que venham a ser incorporados à Universidade, os quais lhe serão transferidos, em conseqüência da execução dêste Decreto-lei;

b) pelos bens e direitos que por ela forem adquiridos;

c) pelos legados e doações regularmente aceitos;

d) pelos saldos das rendas e receitas próprias, ou de recursos orçamentários, quando transferidos para a conta patrimonial.