LEI Nº 4.020, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961.
Considera cidade satélite o chamado Núcleo Bandeirante, no atual Distrito Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 4.020, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961.
Considera cidade satélite o chamado Núcleo Bandeirante, no atual Distrito Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 4.020, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961.
Considera cidade satélite o chamado Núcleo Bandeirante, no atual Distrito Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei: