Título
LEGITIMIDADE "AD CAUSAM". SINDICATO REPRESENTATIVO DE SEGMENTO PROFISSIONAL OU PATRONAL. IMPOSSIBILIDADE.
Tese
A representação sindical abrange toda a categoria, não comportando separação fundada na maior ou menor dimensão de cada ramo ou empresa.
Observação
(inserida em 25.05.1998)
Precedentes
RODC - 43010-21.1992.5.02.5555 — Almir Pazzianotto Pinto — 16/04/1993
RODC - 377074-51.1997.5.04.5555 — Armando de Brito — 05/06/1998
RODC - 377081-43.1997.5.04.5555 — Armando de Brito — 05/06/1998
RODC - 332030-75.1996.5.10.5555 — Lourenço Ferreira do Prado — 03/10/1997
LEGITIMIDADE "AD CAUSAM". SINDICATO REPRESENTATIVO DE SEGMENTO PROFISSIONAL OU PATRONAL. IMPOSSIBILIDADE.
Tese
A representação sindical abrange toda a categoria, não comportando separação fundada na maior ou menor dimensão de cada ramo ou empresa.
Observação
(inserida em 25.05.1998)
Precedentes
RODC - 43010-21.1992.5.02.5555 — Almir Pazzianotto Pinto — 16/04/1993
RODC - 377074-51.1997.5.04.5555 — Armando de Brito — 05/06/1998
RODC - 377081-43.1997.5.04.5555 — Armando de Brito — 05/06/1998
RODC - 332030-75.1996.5.10.5555 — Lourenço Ferreira do Prado — 03/10/1997