LEI Nº 4.068, DE 09 DE JUNHO DE 1962.
Declara comerciais as emprêsas de construção, e dá outras providências.
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.068, DE 09 DE JUNHO DE 1962.
Declara comerciais as emprêsas de construção, e dá outras providências.
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.068, DE 09 DE JUNHO DE 1962.
Declara comerciais as emprêsas de construção, e dá outras providências.
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: