LEI Nº 3.083, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1956.
Provê sôbre o pagamento de subvenções, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.083, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1956.
Provê sôbre o pagamento de subvenções, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.083, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1956.
Provê sôbre o pagamento de subvenções, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: