TST - SDI1 - OJ nº 56

Título

NOSSA CAIXA-NOSSO BANCO (CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO). REGULAMENTO. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL E/OU ANUÊNIOS.

Tese

Direito reconhecido apenas àqueles empregados que tinham 25 anos de efetivo exercício prestados exclusivamente à Caixa.

Observação

Inserida em 25.11.1996.

Precedentes

ERR-RR - 22634-48.1991.5.02.5555 — Regina F. A. Rezende Ezequiel — 14/06/1996
ERR-RR - 1637-18.1990.5.15.5555 — José Luiz Vasconcellos — 26/04/1996
ERR-RR - 29137-25.1991.5.15.5555 — Afonso Celso — 11/11/1994