LEI Nº 1.748, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1952.
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Impôsto de Consumo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.748, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1952.
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Impôsto de Consumo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.748, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1952.
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Impôsto de Consumo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: