LEI Nº 1.272, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1950.
Dispõe sôbre o serviço postal em localidades ainda não atendidas pelos Correios, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.272, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1950.
Dispõe sôbre o serviço postal em localidades ainda não atendidas pelos Correios, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.272, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1950.
Dispõe sôbre o serviço postal em localidades ainda não atendidas pelos Correios, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: