DECRETO-LEI Nº 6.969, DE 19 DE OUTUBRO DE 1944.
Dispõe sôbre os fornecedores de cana que lavram terra alheia e dá outras providências
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 6.969, DE 19 DE OUTUBRO DE 1944.
Dispõe sôbre os fornecedores de cana que lavram terra alheia e dá outras providências
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 6.969, DE 19 DE OUTUBRO DE 1944.
Dispõe sôbre os fornecedores de cana que lavram terra alheia e dá outras providências
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
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