Decreto 74.379/1974 - Artigo 3

Art. 3º. São associados da TELEBRÁS as empresas referidas no § 2º, do artigo 3º, da Lei nº 5.792, de 11 de julho de 1972, cujo capital ela participe, sem exercer seu controle acionário, e que se subordinem à sua orientação normativa e à sua sistemática de controle.

Decreto 74.379/1974 - Artigo 3

Art. 3º. São associados da TELEBRÁS as empresas referidas no § 2º, do artigo 3º, da Lei nº 5.792, de 11 de julho de 1972, cujo capital ela participe, sem exercer seu controle acionário, e que se subordinem à sua orientação normativa e à sua sistemática de controle.