LEI Nº 3.167, DE 3 DE JUNHO DE 1957.
Modifica o artigo 1.289, Código Civil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.167, DE 3 DE JUNHO DE 1957.
Modifica o artigo 1.289, Código Civil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.167, DE 3 DE JUNHO DE 1957.
Modifica o artigo 1.289, Código Civil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: