LEI Nº 14.535, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 14.535, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 14.535, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: