LEI Nº 5.627, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1970.
Dispõe sobre capitais mínimos para as Sociedades Seguradoras e dá outras providências
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.627, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1970.
Dispõe sobre capitais mínimos para as Sociedades Seguradoras e dá outras providências
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.627, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1970.
Dispõe sobre capitais mínimos para as Sociedades Seguradoras e dá outras providências
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: