DECRETO-LEI Nº 2.121, DE 16 DE MAIO DE 1984.
Institui a Gratificação de Apoio à Atividade de Ensino e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item III, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 2.121, DE 16 DE MAIO DE 1984.
Institui a Gratificação de Apoio à Atividade de Ensino e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item III, da Constituição,
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DECRETO-LEI Nº 2.121, DE 16 DE MAIO DE 1984.
Institui a Gratificação de Apoio à Atividade de Ensino e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item III, da Constituição,
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