DECRETO Nº 29.080, DE 2 DE JANEIRO DE 1951

Manda prestar a Sua Excelência o Senhor Doutor Karl Renner, Presidente da República da Áustria, as honras de Chefe de Estado.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, tendo recebido comunicação oficial do falecimento, ocorrido a 31 de dezembro último, de Sua Excelência o Senhor Doutor Karl Renner, Presidente da República da Áustria, resolve que lhe sejam tributadas as honras fúnebres competentes e decreta luto nacional por três dias, transmitindo-se o texto do presente decreto telegràficamente aos Governadores dos Estados, Prefeito do Distrito Federal e Governadores dos Territórios Federais.

Rio de Janeiro, em 2 de janeiro de 1951; 130º da Independência e 63º da República.

EURICO G. DUTRA
José Francisco Bias Fortes
Raul Ferna...