DECRETO-LEI Nº 336, DE 24 DE OUTUBRO DE 1967.
Altera os critérios de distribuição do Impôsto Único sôbre Energia Elétrica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 58, inciso II, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 336, DE 24 DE OUTUBRO DE 1967.
Altera os critérios de distribuição do Impôsto Único sôbre Energia Elétrica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 58, inciso II, da Constituição,
DECRETA: