Art. 4º. O Parque Nacional da Chapada Diamantina fica sujeito ao disposto na Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965 e ao que estabelece o Regulamento dos Parques Nacionais Brasileiros, aprovado pelo Decreto nº 84.017, de 21 de setembro de 1979.
Decreto 91.655/1985 - Artigo 4
Art. 4º. O Parque Nacional da Chapada Diamantina fica sujeito ao disposto na Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965 e ao que estabelece o Regulamento dos Parques Nacionais Brasileiros, aprovado pelo Decreto nº 84.017, de 21 de setembro de 1979.