DECRETO-LEI Nº 9.755, DE 5 DE SETEMBRO DE 1946.
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a doar à Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro terreno de propriedade da Municipalidade, para o fim que menciona.
O Presidente da República. Usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição e nos têrmos do art. 31 do Decreto-lei número 96, de 22 de Dezembro de 1937,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 9.755, DE 5 DE SETEMBRO DE 1946.
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a doar à Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro terreno de propriedade da Municipalidade, para o fim que menciona.
O Presidente da República. Usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição e nos têrmos do art. 31 do Decreto-lei número 96, de 22 de Dezembro de 1937,
DECRETA: