LEI Nº 3.505, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1958.
Cria cargos na Justiça do Distrito Federal, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 3.505, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1958.
Cria cargos na Justiça do Distrito Federal, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 3.505, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1958.
Cria cargos na Justiça do Distrito Federal, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei: