DECRETO Nº 3.400, DE 3 DE ABRIL DE 2000.
Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Naval.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 3.400, DE 3 DE ABRIL DE 2000.
Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Naval.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 3.400, DE 3 DE ABRIL DE 2000.
Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Naval.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
DECRETA: