Estatuto dos Museus - Artigo 7

CAPÍTULO II
Do Regime Aplicável aos Museus


Art. 7º. A criação de museus por qualquer entidade é livre, independentemente do regime jurídico, nos termos estabelecidos nesta Lei.

Estatuto dos Museus - Artigo 7

CAPÍTULO II
Do Regime Aplicável aos Museus


Art. 7º. A criação de museus por qualquer entidade é livre, independentemente do regime jurídico, nos termos estabelecidos nesta Lei.