LEI Nº 11.904, DE 14 DE JANEIRO DE 2009.
Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 11.904, DE 14 DE JANEIRO DE 2009.
Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 11.904, DE 14 DE JANEIRO DE 2009.
Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: