Estatuto dos Museus - Artigo 13

Seção I
Dos Museus Públicos


Art. 13. São considerados museus públicos as instituições museológicas vinculadas ao poder público, situadas no território nacional.

Estatuto dos Museus - Artigo 13

Seção I
Dos Museus Públicos


Art. 13. São considerados museus públicos as instituições museológicas vinculadas ao poder público, situadas no território nacional.