Artigo 20.
Denúncia
Qualquer das Partes Contratantes poderá, a qualquer momento, notificar a outra Parte Contratante, por escrito e através dos canais diplomáticos, de sua decisão de denunciar este Acordo; tal notificação será comunicada simultaneamente à Organização de Aviação Civil Internacional. O Acordo deixará de vigorar 12 (doze) meses após a data do recebimento da notificação pela outra Parte Contratante, a menos que a notificação de denúncia seja retirada, de comum acordo, antes do término desse prazo. Se o recebimento da notificação não for acusado pela outra parte Contratante, tal notificação considerar-se-á recebida 14 (quatorze) dias após seu recebimento pela Organização de Aviação Civil Internacional.
Denúncia
Qualquer das Partes Contratantes poderá, a qualquer momento, notificar a outra Parte Contratante, por escrito e através dos canais diplomáticos, de sua decisão de denunciar este Acordo; tal notificação será comunicada simultaneamente à Organização de Aviação Civil Internacional. O Acordo deixará de vigorar 12 (doze) meses após a data do recebimento da notificação pela outra Parte Contratante, a menos que a notificação de denúncia seja retirada, de comum acordo, antes do término desse prazo. Se o recebimento da notificação não for acusado pela outra parte Contratante, tal notificação considerar-se-á recebida 14 (quatorze) dias após seu recebimento pela Organização de Aviação Civil Internacional.