DECRETO Nº 46.006, DE 16 DE MAIO DE 1959.
Outorga concessão è Rádio Por um Mundo Melhor Limitada para instalar uma estação radiodifusora.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA usando da atribuição que lhe confere o artigo 87 nº I, da Constituição,.atendendo ao que requereu a Rádio Por Um Mundo Melhor Limitada, e tendo em vista o disposto no art. 5º, nº XII, da mesma Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 46.006, DE 16 DE MAIO DE 1959.
Outorga concessão è Rádio Por um Mundo Melhor Limitada para instalar uma estação radiodifusora.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA usando da atribuição que lhe confere o artigo 87 nº I, da Constituição,.atendendo ao que requereu a Rádio Por Um Mundo Melhor Limitada, e tendo em vista o disposto no art. 5º, nº XII, da mesma Constituição,
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