LEI Nº 6.978, DE 19 DE JANEIRO DE 1982.
Estabelece normas para a realização de eleições em 1982, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.978, DE 19 DE JANEIRO DE 1982.
Estabelece normas para a realização de eleições em 1982, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.978, DE 19 DE JANEIRO DE 1982.
Estabelece normas para a realização de eleições em 1982, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: