DECRETO Nº 5.787, DE 24 DE MAIO DE 2006.
Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Madri, Reino da Espanha.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 27, inciso XIX, e 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003,
DECRETA:
DECRETO Nº 5.787, DE 24 DE MAIO DE 2006.
Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Madri, Reino da Espanha.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 27, inciso XIX, e 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003,
DECRETA: